Questão 833383

Direito Penal · 2017

Questão

ID 833383

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Teoria do Domínio do Fato

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:

Alternativa A: A teoria do domínio do fato se aplica aos crimes culposos e aos de mão própria.
Alternativa B: A autoria mediata por aparatos de poder organizado exige, entre outros requisitos, o contributo de um executor fungível, de modo que a crítica doutrinária recai sobre os casos envolvendo agentes que desempenham funções imprescindíveis na estrutura da organização (contador, v.g).
Alternativa C: Não é possível a participação dolosa em crimes culposos, mas é cabível a participação culposa em crimes dolosos.
Alternativa D: A teoria do domínio do fato ampliou a punição para alcançar os agentes que exercem posição de comando dentro da estrutura empresarial, havendo uma presunção de domínio do fato em razão da hierarquia.
Alternativa E: Não é punível a instigação em cadeia, em razão do princípio da proibição do regresso.