Questão 833379

Direito Penal · 2017

Questão

ID 833379

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Corrupção Ativa

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Em relação ao crime de corrupção, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é dispensável a prática do ato de ofício pelo agente público para a caracterização do crime de corrupção passiva.
Alternativa B: O bem jurídico tutelado é dúplice: a probidade na Administração Pública e a ordem socioeconômica.
Alternativa C: A doutrina e a jurisprudência entendem que a bilateralidade entre corrupção ativa e corrupção passiva é imprescindível.
Alternativa D: Há tipificação autônoma da corrupção entre particulares no ordenamento jurídico brasileiro.
Alternativa E: A consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.