Questão 833365

Direito Eleitoral · 2013

Questão

ID 833365

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Atribuições

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Acerca das atribuições do MP Eleitoral, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em se tratando de eleição para deputado estadual, apenas o procurador regional eleitoral, promotor natural com atribuição para atuar perante as juntas eleitorais nesse tipo de eleição, poderá interpor o recurso parcial.
Alternativa B:
O prazo para o MP interpor e arrazoar recurso contra a expedição de diploma é de seis dias.
Alternativa C:
A legitimidade para interpor recurso contra a expedição de diploma de senador é do procurador-geral eleitoral.
Alternativa D:
O procurador regional eleitoral originalmente possui legitimidade para interpor recursos contra a expedição de diploma de vereador.
Alternativa E:
Tendo a junta eleitoral decidido pela impugnação, o MP poderá interpor, imediatamente, por escrito ou verbalmente, recurso ao tribunal regional eleitoral.