Questão 832981

As variações patrimoniais decorrentes da execução do orçamento devem ser registradas por ocasião da execução do orçamento, enquanto as variações independentes do orçamento devem manter relação com os fatos modificativos do patrimônio.

Os registros das variações patrimoniais do setor público são reconhecidos em sua totalidade, de forma semelhante aos das empresas, ou seja, subsidiados, necessariamente, pela respectiva documentação formal, inclusive os fatos resultantes de determinações legais.

É necessário que as variações patrimoniais sejam reconhecida sem sua totalidade , independentemente do cumprimento das formalidades legais, não podendo restringir-se ao registro dos fatos decorrentes da execução orçamentária e devendo registrar , tempestivamente, todos os fatos que promovam alteração no patrimônio.

As formalidades legais não geram lançamentos na contabilidade governamental, a qual deve ater-se aos registros do patrimônio e de suas variações.

As variações patrimoniais decorrentes da execução orçamentária devem ser reconhecidas em sua totalidade de tal maneira que se cumpram as formalidades legais, e as variações patrimoniais extraorçamentárias devem ser fidedigna ao movimento financeiro correspondente.