Questão 832832

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 832832

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Velho - RO

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

Para modificações em projeto aprovado, assim como para alteração do destino de qualquer peça que o compõe, o Código de Obras de Porto Velho determina que será necessária a aprovação do projeto modificativo. Por ocasião das vistorias, poderão ser toleradas pequenas diferenças nas dimensões das peças ou qualquer outro elemento da construção, desde que:

Alternativa A:
não ultrapassem 3% (três por cento) das cotas do projeto aprovado.
Alternativa B:
a alteração não tenha ocorrido nos locais destinados à cozinha e compartimento sanitário.
Alternativa C:
seja ressalvada, posteriormente, a alteração em projeto, devendo constar o nome e a assinatura do autor do projeto.
Alternativa D:
as diferenças nas cotas não alterem o projeto aprovado de modo a causar perigo para terceiros.
Alternativa E:
as alterações não tenham ocorrido nas partes comuns de habitações coletivas e de edifícios destinados a escritórios ou usos comerciais.

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