Questão 832830

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 832830

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Porto Velho - RO

Ano: 2012 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Ministério Público Estadual de Rondônia

O Código de Obras de Porto Velho determina quais as edificações, dependências e serviços que não dependem de “Licença de Obra”. De acordo com esse código, independe(m) da referida licença:

Alternativa A:
As dependências para fins comerciais com área construída de até 30 m².
Alternativa B:
A construção de prédios residenciais para uma só família, com apenas um pavimento e até 50 m² de área total construída.
Alternativa C:
As dependências destinadas à habitação que não ultrapassem a 30% da área da edificação principal.
Alternativa D:
A construção provisória de pequenos cômodos destinados à guarda, vestuário e depósito de materiais para obras licenciadas, que serão demolidas logo após o seu término.
Alternativa E: Os serviços de limpeza, pintura e pequenas
reparações no interior ou exterior dos edifícios,
que utilizem andaimes com até 15 m de
altura.

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