Questão 832774

Política fiscal: envolve a administração e a geração de receitas, além do cumprimento de metas e objetivos governamentais no orçamento, utilizado para a alocação, distribuição de recursos e estabilização da economia. É possível aumentar a renda e o PIB e aquecer a economia, com uma melhor distribuição de renda.

Função estabilizadora: envolve o uso de medidas legais como decretos, leis, portarias etc., expedidos como alternativa para se alocar, distribuir os recursos e estabilizar a economia. Com o uso das normas, diversas condutas podem ser banidas, como a criação de monopólios, cartéis, práticas abusivas, poluição etc.

Política regulatória: envolve o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, para efeito de estabilização da economia e influência na decisão de produtores e consumidores. Pode-se controlar a inflação, preços, restringir a demanda etc.

Função distributiva: oferecer bens e serviços (públicos puros) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes (meritórios ou semipúblicos) e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado (devido ao alto risco, custo etc.).

Função estabilizadora: tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, ajustar o nível geral de preços, o nível de emprego, estabilizar a moeda mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limites).