Questão 831624 de Direito Penal - FCC 2001

Questão

ID 831624

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Requisitos e Condições

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

A suspensão condicional da pena é providência que evita a prisão de
condenados a penas de duração curta, sendo certo que sua concessão depende do atendimento de certos requisitos. Neste tema, o que se entende por sursis
humanitário?

Alternativa A: Sursis humanitário é aquele no qual o agente é beneficiado com a suspensão
condicional da pena em razão de questões humanitárias, tais quais luto familiar,
doenças graves de membros da família, etc.
Alternativa B: Entende-se por sursis humanitário aquele que beneficia pessoas com mais de
70 anos de idade, sendo aplicado a penas superiores a dois anos, não
ultrapassando quatro anos, no qual o período de prova é fixado entre quatro e
seis anos.
Alternativa C: É aquele concedido na execução da pena privativa de liberdade, não superior a
dois anos, podendo ser suspensa por dois a quatro anos, independentemente da
situação pessoal do condenado.
Alternativa D: É instituto disciplinado pelo Código Penal, aplicável mesmo que a pena
privativa de liberdade imposta seja superior a dois anos, mas não excedendo
quatro anos, se razões de saúde do condenado justificarem o benefício.
Alternativa E: Sursis humanitário diz respeito à suspensão condicional da pena do condenado
nas hipóteses expressamente previstas em legislação complementar, levando-se
em consideração razões de cunho eminentemente humanitárias.

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