Questão 831622 de Direito Penal - FCC 2001

Questão

ID 831622

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Reincidência

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

A reincidência é circunstância agravante expressamente prevista no Código
Penal em seu art. 61, I, majorando a pena-base do sujeito ativo no caso de sua
ocorrência. Assim, na hipótese de Manoel cometer novo delito, automaticamente
a pena a ser aplicada será majorada de acordo com critérios a serem
estabelecidos pelo Juiz. Diante disto, qual das alternativas se mostra correta?

Alternativa A: A reincidência verificar-se-á quando o sujeito ativo comete novo crime, depois
do cometimento de crime anterior, independentemente de ter ocorrido o trânsito
em julgado de sentença penal condenatória.
Alternativa B: Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de
transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha
condenado por crime anterior.
Alternativa C: O Código Penal contempla duas hipóteses de reincidência: a geral e a
específica. A primeira diz respeito ao cometimento de novo crime após a prática
de outro e a segunda é relativa à prática de novo crime após a prática de outro
da mesma espécie.
Alternativa D: Ocorre a reincidência no Direito Penal Brasileiro na hipótese do agente cometer
um delito após outro da mesma natureza (por exemplo, dois roubos, dois furtos,
dois estelionatos, etc).
Alternativa E: De acordo com o Código Penal, a reincidência ocorre quando o agente,
mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois crimes da mesma espécie
ou de espécies diferentes no lapso temporal de cinco anos.

Estatísticas Cadernos

Questão 831622

Continue estudando na plataforma