Questão 831613

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2001

Questão

ID 831613

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Noções Gerais

Ano: 2001 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Tendo em vista a legislação processual hoje vigente, pode-se afirmar que:

Alternativa A: nem toda sentença é apelável, pois há aquelas agraváveis de instrumento.
Alternativa B: toda sentença é apelável, nos termos do artigo 513 do Código de Processo
Civil.
Alternativa C: as sentenças proferidas em embargos à execução fiscal só são apeláveis se o
valor da causa for superior ao valor hoje equivalente a 50 ORTNS.
Alternativa D: as sentenças proferidas na Justiça Federal só são apeláveis se proferidas em
causas de valor superior ao hoje equivalente a 50 ORTNS.
Alternativa E: a decisão que indefere a petição inicial somente é apelável se extinguir o
processo com julgamento de mérito.