Questão 831423

Direito Penal · 2012

Questão

ID 831423

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

NÃO constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de

Alternativa A:
utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.
Alternativa B:
deixar de recolher no prazo legal valor de tributo devido aos cofres públicos.
Alternativa C:
fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos em documento ou livro exigido pela lei fiscal.
Alternativa D:
alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo a operação tributável.
Alternativa E:
deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa a venda de mercadoria efetivamente realizada.