Questão 831417

Direito Penal · 2012

Questão

ID 831417

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Impossibilidade de Redução Abaixo do Mínimo Legal

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

No que concerne à aplicação das penas, é correto afirmar que

Alternativa A:
se consideram circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
Alternativa B:
a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante posterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.
Alternativa C:
a pena base será fixada dentro dos limites previstos na lei penal, considerando somente as circunstâncias agravantes e atenuantes.
Alternativa D:
a pena não poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante anterior ao crime se não estiver expressamente prevista em lei.
Alternativa E:
o juiz pode compensar as circunstâncias judiciais com as causas de aumento ou diminuição de pena.