Questão 831390

Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) · 2012

Questão

ID 831390

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Responsabilidade Civil e Criminal

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando a responsabilidade civil e criminal por acidente do trabalho, está correto que

Alternativa A:
aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.
Alternativa B:
a indenização acidentária, a cargo da Previdência Social, não exclui a do Direito Civil, em caso de acidente do trabalho ocorrido por culpa ou dolo.
Alternativa C:
o pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho não exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.
Alternativa D:
cabe às empresas, entre outras atribuições, instruir os empregados, através de Ordens de Serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais e adotar as medidas que lhe sejam determinadas pelo órgão regional competente.
Alternativa E:
aquele que ressarcir o dano causado por outro pode reaver, daquele por quem pagou, o que houver pago.