Questão 831344

Trata-se de crime próprio, cujo autor só pode ser o funcionário público.

Na forma culposa, é punido com penas de detenção ou multa.

O objeto material do delito só pode ser dinheiro, não alcançando outras utilidades.

A consumação ocorre quando a pessoa prejudicada percebe o erro cometido.

Em razão da sua natureza, só pode ser praticado por omissão.