Questão 831279

O legislador constituinte estabeleceu alguns limites à liberdade de comunicação. Dentre outros, considere:

I. É vedado o anonimato do autor da matéria em qualquer situação.

II. É assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

III. São invioláveis a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.

IV. A produção e programação das emissoras de rádio e TV devem ter como princípio o respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Está correto o que se afirma em