Questão 831143

Direito Eleitoral · 2009

Questão

ID 831143

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Atribuições

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Com relação ao papel do Ministério Público Eleitoral nos processos relativos a crimes eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Ocorrendo infração penal, o MP deve agir de acordo com o delito, e sua ação depende de representação do ofendido.
Alternativa B:
Não são admitidas denúncias verbais, devendo a comunicação do delito ser subscrita por eleitor da mesma circunscrição em que ocorre a eleição.
Alternativa C:
As infrações penais tipificadas no Código Eleitoral são de ação pública.
Alternativa D:
Verificada infração penal, o MP conduz investigação reservada e propõe a ação caso o candidato acusado seja eleito.
Alternativa E:
A inação do MP, quando provocado, é punida com o imediato afastamento do promotor responsável das lides eleitorais.