Questão 831135

Direito Penal · 2009

Questão

ID 831135

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Imperfeito ou Impróprio

Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Rio Grande do Norte

Abel pretendia tirar a vida do seu desafeto Bruno, que se encontrava caminhando em um parque ao lado da namorada. Mesmo ciente de que também poderia acertar a garota, Abel continuou sua empreitada criminosa, efetuou um único disparo e acertou letalmente Bruno, ferindo levemente sua namorada. A partir dessa situação hipotética e em relação ao instituto do erro, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Na situação de delito putativo por erro de tipo, o agente não sabe que está cometendo um crime, mas acaba por praticá-lo.
Alternativa B:
O erro de tipo essencial escusável exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Alternativa C:
O caso hipotético acima caracteriza o que a doutrina denomina de aberratio ictus, devendo Abel responder apenas pelo homicídio.
Alternativa D:
Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso formal imperfeito.
Alternativa E:
Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso ideal.

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