Questão
ID 830995Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Conforme a Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, a punibilidade das faltas puníveis com pena de demissão prescreverá