Questão 830991

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 830991

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 3.731/1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia - Lojeb

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Nos termos da Lei Complementar n.º 11/1996 do estado da Bahia, o governador do estado deverá efetivar a nomeação do procurador-geral de justiça

Alternativa A:
a qualquer tempo, hipótese na qual assumirá, interinamente, o procurador-geral de justiça adjunto.
Alternativa B:
em até 30 dias do recebimento da lista tríplice e, caso o governador não cumpra esse prazo, deverá ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais antigo na carreira.
Alternativa C:
em até 30 dias do recebimento da lista tríplice, devendo ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado pelos pares, caso o governador não cumpra esse prazo.
Alternativa D:
em até 15 dias do recebimento da lista tríplice, devendo ser investido automaticamente no cargo o mais antigo na carreira, caso o governador não cumpra esse prazo.
Alternativa E:
em até 15 dias do recebimento da lista tríplice e, caso o governador não cumpra esse prazo, deverá ser investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado pelos pares.