Questão
ID 830983Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Hipóteses de Cabimento
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
À luz da jurisprudência do STJ, é cabível propor da ação rescisória para