Questão 830981

Direito Eleitoral · 2023

Questão

ID 830981

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Financiamento Público de Campanha

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

Assinale a opção correta no que tange ao financiamento de campanhas.

Alternativa A:
O candidato pode aportar recursos próprios a sua campanha, obedecidos os limites vigentes para contribuições de pessoas físicas.
Alternativa B:
Os limites vigentes para contribuições de pessoas físicas impedem diferenças significativas entre contribuições de eleitores com muitos recursos e de eleitores com poucos recursos.
Alternativa C:
É facultada aos partidos a renúncia ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Alternativa D:
98% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) são distribuídos entre os partidos na proporção de seu desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados Federal, no que se refere ao número de votos ou ao número de representantes eleitos.
Alternativa E:
A regra vigente não impõe condições para o acesso dos partidos aos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) que lhes cabem.