Questão 830972

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 830972

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Organização dos Poderes

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

No que toca ao Poder Legislativo na Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não cabe iniciativa popular de leis no processo legislativo regido pela CE/BA.
Alternativa B:
A CE/BA proíbe alteração do número de deputados da Assembleia Legislativa.
Alternativa C:
Em certas situações, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá reunir-se em qualquer cidade do estado.
Alternativa D:
Em caso de urgência, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia poderá realizar mais de uma sessão ordinária no mesmo dia.
Alternativa E:
É vedado aos deputados estaduais apresentar emendas no processo legislativo de proposições de iniciativa privativa do governador do estado.