Questão
ID 830882Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 12.929/2013 - Dispõe sobre a Segurança Contra Incêndio e Pânico nas Edificações e Áreas de Risco no Estado da Bahia, Cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - Funebom, Altera a Lei Nº 6.896, de 28 de Julho de 1995, e Dá Outras
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
A vistoria do CBMBA nas edificações, estruturas e áreas de risco pode ser realizada mediante solicitação de, EXCETO: