Questão 830864

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 830864

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Estadual N. 11.172/2008 - Institui Princípios e Diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

A Lei nº 11.612/2009 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, que é conduzida pelos seguintes princípios, EXCETO:

Alternativa A:
A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
Alternativa B:
O gerenciamento do uso das águas deve ser centralizado no Poder Público.
Alternativa C:
A gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
Alternativa D:
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
Alternativa E:
Todos têm direito ao acesso à água, bem de uso comum do povo, recurso natural indispensável à vida, à promoção social e ao desenvolvimento.