Questão
ID 830791Disciplina: Direito Eleitoral
Assunto: Inelegibilidade Decorrente do Analfabetismo
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Luan, 20 anos, casado, analfabeto, domiciliado no município de Girassol, é representante dos moradores do bairro Estrela Sul e bastante atuante na política local. Sua intenção é se candidatar ao cargo de vereador, a fim de dar continuidade e maior amplitude às ações sociais por ele já desenvolvidas em prol da comunidade. Considerando o fato exposto, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.