Questão
ID 830775Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
“Poderá ser concedida licença ao servidor, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, do padrasto ou madrasta, dos filhos, dos enteados, de menor sob guarda ou tutela, dos avós e dos irmãos menores ou incapazes, mediante prévia comprovação por médico ou junta médica oficial.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, é correto afirmar que a licença será concedida com