Questão 830774

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 830774

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia

“Relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica, cujos planos de cargos e vencimentos sejam semelhantes, de acordo com o interesse da administração.” Sobre a afirmação anterior, nos termos da Lei nº 6.677/1994, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
É permitida a relotação para outro órgão ou entidade, de quaisquer dos Poderes Legislativo; Executivo; ou, Judiciário.
Alternativa B:
A relotação pode ocorrer, tanto no interesse da administração quanto no interesse do servidor público, mediante requerimento.
Alternativa C:
A relotação não configura provimento e é a movimentação do servidor, com respectivo cargo, desde que não haja mudança de sede.
Alternativa D:
É permitida a relotação para outro órgão ou entidade, do mesmo Poder e natureza jurídica, desde que os planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.
Alternativa E:
A afirmativa é correta e corresponde a um dispositivo previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

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