Questão
ID 830405Disciplina: Psicologia
Assunto: Violência Doméstica e Contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
Ano: 2017 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Desde que foi criada, em 2006, a Lei Maria da Penha tem sido reconhecida pela maioria dos brasileiros como importante instrumento de punição aos homens que agem com violência contra as companheiras.
A lei também prevê programas que visam à reabilitação e reeducação do agressor, tendo como objetivos, EXCETO: