Questão
ID 830167Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Culpabilidade (Responsabilidade Penal Subjetiva)
Ano: 2010 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
A questão da actio libera in causa é um tema, ainda hoje, de grande repercussão dogmática, e cujo tratamento e solução relacionam-se modernamente com os princípios: