Questão
ID 830158Disciplina: Direito Penal
Assunto: Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade
Ano: 2010 Banca: MPBA - Ministério Público da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
O fato de consciência, a provocação de legítima defesa, a desobediência civil e o conflito de deveres, na lição da melhor doutrina nacional, são situações de: