Questão
ID 830103Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia
Ano: 2004 Banca: FESMIP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Sobre as licenças previstas na Lei nº6.677/94, a que o Servidor Público do Estado da Bahia tem direito, é correto afirmar que
I. a licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida no caso de enfermidade dos enteados do servidor.
II. a licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie não será considerada como prorrogação.
III. não será concedida licença ao servidor para tratar de interesse particular.
IV. o servidor não poderá se licenciar do serviço para concorrer a mandato eletivo.
V. será concedida licença de 05 ( cinco ) dias ao servidor público, para doação de sangue.
Considerando as assertivas acima, é correto afirmar que