Questão
ID 830044Disciplina: Direito Penal
Assunto: Corrupção Passiva Privilegiada
Ano: 2004 Banca: FESMIP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Bahia Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Com relação ao crime de corrupção passiva, analise as seguintes proposições:
I) Pode praticar o crime de corrupção passiva, o sujeito que, tendo sido aprovado em concurso público, ainda não tenha assumido as suas funções.
II) Pode praticar corrupção passiva o servidor público que se encontre de férias.
III) Alguém que não seja funcionário público não poderá praticar o delito de corrupção passiva. I
V) Para ocorrência do delito de corrupção passiva, em forma consumada, é indispensável a co-existência do delito de corrupção ativa. Das proposições acima, estão corretas