Questão
ID 829929Disciplina: Direito Penal
Assunto: Contagem de prazo
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Imagine que Marcelo tenha sido condenado à uma pena de dois meses, com início no dia 15 de dezembro. Nesse caso, é correto afirmar que o cumprimento integral da pena de Marcelo ocorrerá no dia 15 de fevereiro seguinte.