Questão 829916

Direito Eleitoral · 2024

Questão

ID 829916

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Competência

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie os itens a seguir.



Houve representação em face de determinado candidato ao cargo máximo da República, por prática de propaganda irregular mediante publicações na rede social Twitter, após o pleito, com conteúdo sabidamente inverídico, em prejuízo da candidatura da coligação representante, que pugnou pela imposição de multa. Entretanto, como o pleito já havia findado, sagrando-se vitoriosa a coligação partidária que efetivou a representação, a decisão correta é pela perda de objeto, finda a competência da Justiça Eleitoral, ante o término do pleito.

Alternativas da questão 829916
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