Questão
ID 829793Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue os itens seguintes.
A aprovação da listagem das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e a definição dos estudos ambientais necessários competem à secretaria de estado responsável pelo meio ambiente.