Questão
ID 829790Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Escopos da Jurisdição
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Considerando a teoria geral da tutela coletiva e seus princípios, julgue os itens que se seguem.
O princípio da representatividade adequada, observado no Brasil, estabelece que qualquer pessoa pode propor ação coletiva, desde que sujeita ao controle judicial do seu interesse.