Questão
ID 829124Disciplina: Direito Penal
Assunto: Roubo Circunstanciado ou Majorado
Ano: 2015 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
No caso de roubo de veículo automotor no Estado de Santa Catarina, em sendo a res furtiva transportada pelo assaltante para o Estado do Rio Grande do Sul, onde vem a guardá-la; tal conduta gerará uma causa de aumento de pena, expressamente prevista no tipo penal.