Questão
ID 829027Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Simples e Complexos
Ano: 2010 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
I – Os crimes de roubo, extorsão mediante seqüestro são classificados como crimes complexos em sentido estrito. Já o constrangimento ilegal é crime complexo em sentido amplo.
II – A condenação criminal estrangeira gera reincidência no Brasil.
III – Nos termos do artigo 87 do Código Penal, o descumprimento de qualquer das obrigações constantes da sentença se constitui em causa obrigatória da revogação do livramento condicional.
IV – O crime de violação de correspondência é um crime plurissubjetivo passivo.
V – É perfeitamente admissível a tentativa de um crime unissubsistente.