Questão
ID 828516Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina
Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Em relação à Política Estadual de Recursos Hídricos, analise as afirmações a seguir.
l O FEHIDRO é um fundo estadual de apoio a projetos focados em recursos hídricos.
ll A implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos é de responsabilidade da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).
lll A outorga e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos são aplicáveis tanto às águas superficiais como às águas subterrâneas
lV A Política Estadual de Recursos Hídricos está atrelada a Política Estadual de Meio Ambiente.
V .Os comitês de bacias hidrográficas estaduais não são instâncias do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Todas as afirmações corretas estão em: