Questão 828512 de Engenharia Ambiental e Sanitária - ACAFE 2009

Questão

ID 828512

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos: Políticas Públicas, Normas e Legislações Ambientais

Ano: 2009 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Ministério Público de Santa Catarina

“A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiental, de grande importância para a proteção dos recursos ambientais.”

Sobre esse tema, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

Alternativa A:
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) constitui documento técnico elaborado por profissionais legalmente habilitados, não dependente direto ou indiretamente do proponente do projeto.
Alternativa B:
Para implementação da AIA está prevista uma série de instrumentos complementares e interrelacionados, dentre eles, o licenciamento ambiental.
Alternativa C:
A definição de medidas mitigadoras é realizada por equipe multidisciplinar de Auditoria Ambiental após liberação da licença de instalação do empreendimento ou atividade.
Alternativa D:
Impacto ambiental é definido como qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que direta ou indiretamente afetam a saúde, a segurança e o bem estar da população: as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.
Alternativa E:
Os órgãos ambientais realizarão Audiência Pública para informar a sociedade sobre o Projeto e seus impactos ambientais e discutir o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

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