Questão
ID 828475Disciplina: Enfermagem
Assunto: Resolução CNS Nº 453/2012 - Diretrizes dos Conselhos de Saúde
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, estabelece, como uma de suas diretrizes, a participação da sociedade organizada, por entidades e movimentos representativos de usuários, sendo que nos Municípios onde elas não existem em número 32 suficiente para compor o Conselho de Saúde, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática.