Questão
ID 828465Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 19.031/2024 - Altera a Lei Nº 17.292, de 2017, Que “Consolida a Legislação Que Dispõe sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Todas as crianças recém-nascidas com Síndrome de Down no Estado de Santa Catarina devem ser submetidas ao exame de eletrocardiograma, nos termos da Lei Estadual n. 17.292/2017.