Questão 828354

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2019

Questão

ID 828354

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Desconsideração

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar-se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à existência de tal vínculo.

Alternativas da questão 828354
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