Questão
ID 828312Disciplina: Direito Penal
Assunto: Omissão Própria
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Os crimes omissivos próprios são os cujo tipo descreve a conduta omissiva de forma direta, e por isso não é necessária a incidência do art. 13, § 2º, do CP.