Questão 828309

Direito Penal · 2019

Questão

ID 828309

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Heterogêneo

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Para a configuração do concurso formal de delitos (art. 70 do CP), e a aplicação da pena com a causa de aumento correspondente, a conduta realizada não pode ser praticada na forma de “dolo específico”, sendo portanto admissível somente o “dolo genérico”.

Alternativas da questão 828309
Pular para o conteúdo principal