Questão
ID 828309Disciplina: Direito Penal
Assunto: Heterogêneo
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Para a configuração do concurso formal de delitos (art. 70 do CP), e a aplicação da pena com a causa de aumento correspondente, a conduta realizada não pode ser praticada na forma de “dolo específico”, sendo portanto admissível somente o “dolo genérico”.