Questão
ID 828305Disciplina: Direito Penal
Assunto: Desistência Voluntária
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo
específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da
realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a
conduta.
específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da
realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a
conduta.