Questão
ID 828302Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Erro de Tipo Vencível, Evitável, Inescusável, Indesculpável
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Na legislação brasileira as consequências do erro evitável sobre os pressupostos fáticos de uma excludente de ilicitude são as mesmas do erro de tipo, e não as do erro de proibição.