Questão
ID 828230Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Proceder ao Juízo de Mérito dos Recursos
Ano: 2016 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Segundo entendimento majoritário do Superior Tribunal de Justiça o relator, monocraticamente, não poderá dar ou negar provimento ao recurso ainda que fundamentado em existência de entendimento dominante acerca do tema.