Questão
ID 828225Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Fato Provável e Tese Jurídica Pacificada nos Tribunais Superiores
Ano: 2016 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Nos termos do novo Código de Processo Civil, a tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.