Questão
ID 828059Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra as Relações de Consumo (Art. 7º)
Ano: 2016 Banca: MPSC - Ministério Público de Santa Catarina Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Os crimes contra as relações de consumo previstos na Lei n. 8.137/90 são punidos, apenas, na modalidade dolosa.